Ucrânia: crédito com garantia do Estado fica mais acessível

O Gabinete de Ministros da Ucrânia facilitou o acesso de produtores rurais e da indústria de alimentos a empréstimos com garantias de carteira do Estado, informou o Ministério da Política Agrária em 9 de outubro. A decisão foi tomada em reunião do governo. As facilidades valem durante a lei marcial, mas no máximo até 1º de setembro de 2027.

Números principais

• Atrasos de até 60 dias
• 120 dias antes do contrato
• Dívida quitada antes da garantia
• Direito de cobrança passa ao banco
• Até 1º de setembro de 2027

O que mudou

O governo flexibilizou as exigências de disciplina de pagamento para os tomadores e definiu como o direito de cobrança dos empréstimos de produtores pode ser transferido. O objetivo é eliminar restrições formais excessivas e garantir ao setor agrícola acesso contínuo ao crédito, inclusive no plantio e na colheita. O ministério espera que as mudanças reduzam o risco de interrupções nos trabalhos sazonais e ajudem a manter a estabilidade financeira do setor.

Principais mudanças

• Passam a ser aceitos atrasos de até 60 dias corridos nos últimos 120 dias antes da assinatura do contrato de empréstimo ou do aumento da garantia.
• Até a data em que a garantia do Estado é concedida ou ampliada, ou em que um novo contrato de empréstimo é assinado, esses atrasos devem estar totalmente quitados.
• Se um empréstimo com garantia do Estado entrar em atraso, o garantidor pode transferir o direito de cobrança ao banco que concedeu o crédito. O banco pode então tratar do pagamento da dívida diretamente.

A posição do ministério

O ministro da Política Agrária e Alimentação, Taras Vysotskyi, disse que os produtores trabalham em condições extremamente difíceis, inclusive com falhas de energia e de logística. Por isso, mesmo um pequeno atraso técnico num pagamento não deve custar a eles o acesso ao apoio do Estado. Segundo ele, o mecanismo de garantias de carteira fica mais adequado à forma como as empresas rurais realmente operam e vai ajudá-las a plantar no prazo, colher a safra e manter a capacidade de produção.

O que isso significa para os compradores

Uma fazenda que teve um atraso curto, de até 60 dias, nos últimos 120 dias não perde mais por isso o acesso a um empréstimo com garantia do Estado, desde que a dívida tenha sido quitada. Antes de pedir um novo empréstimo ou uma garantia maior, quite todos os atrasos: na data do contrato a dívida deve ser zero. Se um empréstimo garantido entrar em atraso, o pagamento terá de ser acertado diretamente com o banco credor. A facilidade é temporária — até o fim da lei marcial, mas no máximo até 1º de setembro de 2027.

Fonte: Ministério da Política Agrária e Alimentação da Ucrânia · post no Telegram